COBERTURA DA REUNIÃO SOBRE O DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS (03/06)

A reunião de hoje (03/06), sobre a criação do departamento de ciências criminais, contou com a presença de alunos, técnicos e professores. A paridade entre alunos e professores foi motivo de elogio por parte do Centro Acadêmico, ainda que este tenha pontuado a existência de uma hierarquia entre os dois grupos, o que desequilibraria o debate.

Quanto ao mérito, inicialmente, os professores colocaram os problemas do inchaço do Departamento de Direito do Estado, o que atrasaria e burocratizaria o andamento das demandas:

“Todas as demandas para criação de um grupo de pesquisa, por exemplo, passam pelo dptm. Existem problemas administrativos de gestão digital dos grupos de pesquisa que atrasam a formatação para inicio formal do grupo.”

“Eu como criminólogo crítico sempre acreditei que a concentração do poder não é positiva.”

“Pode ser funcional um departamento disfuncional. O departamento foi pensado para não funcionar.”

“Não há identidade metodológica no departamento de Direito do Estado, não há identidade epistêmica.”

Apontam, ainda, que as Ciências Criminais nascem com a questão da interdisciplinaridade. Que hoje o departamento exerceria uma função política muito importante em termos de produção acadêmica e de promoção de um pensamento criminal progressista.

Quanto a isso, houve concordância por parte dos representantes da gestão CACO “Não há duvidas de que no âmbito acadêmico a criação do dptm é mt importante”.

No entanto, discordaram que esse fosse o ponto principal do debate: “O departamento é essencialmente uma estrutura burocrática, discute processos administrativos, progressão de professores, questões que não passam pelo âmbito acadêmico. Nós que frequentamos as reuniões de departamento sabemos que pouco se discute no âmbito acadêmico, os alunos interessados podem ir e constatar que, no dia a dia, isso não é discutido nas reuniões.”

Levantaram, então, a questão histórica dos departamentos “A estrutura departamental é uma estrutura muito antiga. Na reforma dos anos 70, do regime ditatorial, ela foi imposta às universidades públicas. Pós redemocratização foram feitas diversas reformas nas universidades. A UFRJ fez isso de forma sutil, com a criação dos centros.”

Comentaram que mesmo que o estatuto impeça a extinção dos departamentos nas Faculdades, é possível manter sua estrutura formalmente, mas não materialmente, dando o exemplo da UNB, onde existe apenas um único departamentos, vários fóruns acadêmicos e órgãos específicos e separados para discutir as questões burocráticas.

“Criou-se uma ilusão de que o CACO era contra a criação do departamento, sendo que o CACO só é contra a discussão em separado do restante do regimento” afirmaram os diretores do Centro Acadêmico.

O professor Geraldo Prado buscou, então, contextualizar a discussão, relembrando a história da FND, a luta interna e externa contra a gestão Armênio, a fraude nos concursos, a grande pressão no início do governo Lula pela democratização e expansão do ensino superior.

“Aquilo funcionava como uma espécie de curral político do Armênio e da Maria da Penha.” afirmou.

Contou com emoção sobre a grande paralisação promovida, com o Armênio sendo impedido de entrar no gabinete da direção. Aloísio, reitor, assumiu a posição como legítima, impedindo a entrada da polícia da universidade.

Nessa época, a Congregação deliberou uma reestruturação completa da faculdade, do padrão de tratamento das coisas. Com um trabalho árduo eles conseguiram discutir um novo Projeto Político didático Pedagógico (PPP), após uma conquista de uma série de concursos. Esse projeto já contemplava o departamento de ciências criminais.

“Eu já discuti isso com 6 gerações de representantes do Centro Acadêmico. Esse projeto não foi concebido ontem e eu posso dizer isso porque eu ajudei a concebe-lo.”

“Chegaram a dizer que o Antônio (Santoro) tem relação com o Armênio. Nós colocamos o Armênio daqui pra fora juntos.” comentou indiginado.

“O PPP não tratava o departamento como mero distribuidor de encargos, mas como fomentador de discussões acadêmicas, de pesquisa. Era o que se podia sinalizar de ponta de lança de uma universidade progressista. Precisamos recompreender os departamentos enquanto eles existirem.”

Foi levantado, então, pelo professor Antônio Santoro a questão do estatuto da UFRJ. O professor apontou que as Faculdades têm como objetivo primário a formação acadêmica e profissional, enquanto os Institutos têm como objetivo principal a pesquisa.

As faculdades ou escolas são estruturados a partir de um órgão de deliberação que é a congregação. Dentro da congregação obrigatoriamente deve haver representação departamental.

“Antes de se discutir se a gente vai acabar com a estrutura departamental, diante da compatibilidade com o estatuto, me parece que a FND teria que passar à estrutura de instituto.”

“A discussão do regimento se arrasta por 5 anos. A ideia é criar um dptm de ciências criminais. Claro que se o regimento reconfigurar a estrutura departamental, ele vai prevalecer sobre a criação do dptm de ciências criminais. Ninguém quer se afastar dessa discussão.” Acrescentou.

Nesse momento, um diretor do CACO lembrou que o regimento vai continuar a ser votado; que está em andamento, sendo o Flavio relator do processo do regimento. Concluiu que o processo da criação de departamento está inserido no âmbito da discussão do regimento, perdendo o sentido se discutido de forma isolada.

Por fim, foi apresentado pelos técnicos que a questão mais sensível para eles é o quanto esse novo departamento vai afetar a estrutura administrativa, se isso vai gerar mais trabalho, visto que estão com menos servidores.

Afirmaram os professores que não geraria mais trabalho, uma vez que haveria maior organização e distribuição de tarefas.

Chegando ao fim do horário estipulado, foi concordado que deveria-se marcar nova reunião, com data a ser acordada e divulgada em breve, preferencialmente em um horário que abarque o noturno.

Foi pedido que o CACO divulgasse a próxima reunião quando decidida a sua data, e o CACO convidou todos para as reuniões discentes de discussões sobre regimento, que ocorrerão nos dias 05, 11h da manhã e 18h da noite, e 06, 11h da manhã e 16h30 da tarde.