Bolsonaro indica os novos diretores da ANPD

Ao todo, foram 5 indicações, que ainda passarão pelo crivo do Senado. Dentre os nomeados, 3 são militares.

Por João Vítor Escobar

O presidente Jair Bolsonaro indicou ontem, por meio de edição extraordinária do Diário Oficial, os 5 nomes que passarão a compor a Diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dentre eles, 3 são militares.

Os nomes indicados com origem na carreira militar foram o do atual presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, para mandato de seis anos; o diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI, Arthur Pereira Sabbat, para mandato de cinco anos; e o engenheiro Joacil Basilio Rael, para quatro anos de mantado.

Além deles, foram indicadas a diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, para mandato de dois anos; e a advogada Nairane Farias Rabelo, única representante do setor privado, para mandato de três anos.

Apesar da falta de experiência dos militares selecionados, a especialista em Proteção de Dados e CEO da Dados Legais, Luiza Leite, crê que as indicações já foram um grande avanço:

- A indicação dos nomes para a diretoria da ANPD é o primeiro passo para a estruturação do órgão, uma vez que o órgão será instituído a partir do momento que houver a publicação da nomeação do Diretor-Presidente no diário oficial. Em um cenário em que a LGPD já está em vigor e vários aspectos técnicos para adequação com a lei ainda estão em aberto por falta da ANPD, a referida indicação traz otimismo para as instituições que estão em meio a esse processo.

Porém, fez uma ressalva sobre os escolhidos:

- Sobre os nomes indicados, senti falta de maior representatividade da iniciativa privada, com apenas uma indicação.

O advogado Daniel Becker, sócio do Lima ≡ Feigelson Advogados, também entende que haviam nomes melhores a serem indicados, mas que a constituição da ANPD é urgente:

- Os nomes selecionados para a ANPD, embora detentores de respeitáveis currículos, são em grande parte desconhecidos da comunidade de proteção de dados e privacidade. Arrisco dizer que a lista não contempla os melhores candidatos para a posição. Como feito é melhor que perfeito, torcemos que a nomeação ocorra o quanto antes, pois LGPD sem ANPD é uma bomba-relógio.

A promulgação da LGPD e a constituição da ANPD são frutos de discussões sobre a proteção de dados pessoais de pessoas físicas, já que nos últimos anos tivemos alguns casos de vazamentos sensíveis, como o do Facebook, com a utilização de dados para fins eleitorais na campanha americana de 2016.

Especialistas vinham pedindo por indicações técnicas justamente para afastar qualquer possibilidade de discussões sobre a atuação da Autoridade brasileira de proteção de dados, o que acabou não ocorrendo.